Não raro atendo startups que estão registradas como MEI acreditando que elas poderão ser beneficiadas pelo Inova Simples o que não é verdade.
Outras acreditam que o Inova Simples não passa de um mero benefício tributário. Também não é verdade.
O que é verdade é que são tipos de empresas diferentes e sendo a startup registrada como MEI ela não poderá se receber os benefícios do Inova Simples.
Semelhanças...
Procedimento de abertura/alteração de cadastro/fechamento: ambos possuem procedimento muito fácil e podem ser realizados online.
Regime tributário: Simples Nacional
Limite do faturamento anual: até R$ 81 mil
Ambos podem participar de licitações e possuem nº do CNPJ
Diferenças...
| MEI | Inova Simples |
Portal oficial | Portal do Empreendedor | Portal do Redesim |
Registro de marcas e patentes | Procedimento normal | Prioridade no procedimento |
Nome da empresa | nome da pessoa que registra + nº CNPJ | nome escolhido ou nº CNPJ + "Inova Simples (I. S.)" |
Emissão de notas fiscais | Permitida | Não é permitida |
Transformação da empresa para outro tipo societário | Permitido para LTDA, S/A ou outro tipo societário | Permitido para LTDA, S/A ou outro tipo societário. Não é permitida a transformação de uma empresa já existente em Inova Simples |
Vínculo societário ou empresarial com outra empresa | Não é permitido. Quem é MEI não pode ser sócio de outra empresa e uma empresa existente não pode abrir um MEI como filial/sucursal | É permitido. Uma empresa que já existe pode abrir uma Inova Simples |
Importante!
A lei proíbe que STARTUP seja operada na forma de MEI.
Se você é uma startup e está operando como MEI e quer se beneficiar do Inova Simples recomendo que busque informações de como regularizar a situação, principalmente se ela já está faturando.
Conta nos comentários se você já sabia das informações ou o que você aprendeu.